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IntermediárioAdministração Pública
### 1.1 O que o servidor precisa compreender Inteligência artificial é uma expressão ampla. Para o uso cotidiano, interessa distinguir sistemas que classificam ou estimam resultados de sistemas que produzem conteúdo. A inteligência artificial generativa produz textos, imagens, áudios e outros resul
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### 1.1 Projeto, operação, programa e portfólio Projeto é um esforço com duração delimitada e finalidade de produzir uma entrega ou transformação específica. Operação é a atividade recorrente que mantém o serviço em funcionamento. Programas coordenam iniciativas relacionadas, e portfólios permitem
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### 1.1 O acesso à informação como direito O direito de acesso não depende de favor da chefia ou de demonstração de interesse econômico. A Constituição assegura o recebimento de informações dos órgãos públicos, sejam elas de interesse particular, coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo s
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### 1.1 Processo de trabalho e processo administrativo Neste guia, processo de trabalho é uma sequência de atividades relacionadas que utiliza entradas para produzir uma entrega. Essa definição operacional permite analisar como uma demanda percorre diferentes unidades. Processo administrativo, em s
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Planejar no setor público significa escolher como exercer competências para atender necessidades coletivas, respeitando direitos e limites de recursos. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência vinculam a administração direta e indireta de todos os Poderes e entes fe
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### Problema concreto e objetivo Uma unidade federal encaminha ao agente de contratação um pedido de compra de mobiliário. O pedido informa apenas que há recursos disponíveis e que a aquisição precisa ocorrer antes do fim do exercício. A chefia solicita que o agente produza o ETP, o TR e a pesquisa
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Não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, uma definição legal única e geral de "inovação no setor público" — o que existe são definições setoriais, como a de inovação tecnológica trazida pela Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), voltada primariamente ao ambiente produtivo
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### 1.1 Fundamento constitucional da licitação A obrigatoriedade de licitar decorre diretamente da Constituição Federal de 1988. O art. 37, caput e inciso XXI, estabelece que obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de con
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### 1.1 Competência, iniciativa e função de cada peça O Poder Executivo propõe PPA, LDO e LOA. O Legislativo examina, emenda e vota os projetos segundo o processo constitucional e as regras de cada Casa; na União, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização examina e emite parece
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### 1.1 A Constituição de 1988 e o princípio da eficiência O ponto de partida de qualquer discussão sobre gestão de competências no setor público federal brasileiro é o texto constitucional. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, caput, estabelece que a administ